Desembargador José Muiños Piñeiros Filho

Funções Atuais

Desembargador com assento efetivo na 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro desde 14 de fevereiro de 2008.

Presidente do Fórum Permanente de Direito Penal e Processual Penal.

Membro do Fórum Permanente de Mídia e Novas Tecnologias à Disposição da Justiça.

Membro da Comissão de Legislação e Normas.

Acordãos