Súmulas do TJRJ e Tribunais Superiores

Correlação dos Verbetes Sumulares e Enunciados do TJERJ com as Súmulas dos Tribunais Superiores.

A atualização é realizada gradativamente, motivo pelo qual todo o conteúdo disponível nesta página é meramente informativo, ou seja, não substitui, sob hipótese alguma, a publicação do Diário da Justiça Eletrônico. Para obter informações e fazer sugestões, entre em contato com a equipe do Portal do Conhecimento: seesc@tjrj.jus.br.

Acesse o conteúdo dos Verbetes Sumulares e dos Enunciados por intermédio do índice alfabético abaixo:

 

A B C D E
F G H I J
L M N O P
Q R S T U
V    



Acesse os verbetes sumulares, em ordem numérica, nas páginas dos Tribunais abaixo elencados:

Súmula do Supremo Tribunal Federal
Súmula do Superior Tribunal de Justiça
Súmula da Jurisprudência Predominante do TJERJ


 

 

A


Abuso de Direito
Ação Civil Pública
Ação Cominatória
Ação de Cobrança
Ação de Exibição de Documentos
Ação de Repetição de Indébito
Ação de Revisão de Contrato
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Ação Executiva
Ação Monitória
Ação Penal Pública Condicionada à Representação
Ação Possessória
Ação Regressiva
Ação Rescisória
Ações de Pequeno Valor
Adicional de Férias
Adoção
Advogado
Agravo

Agravo Interno
Agravo Regimental
Alienação Fiduciária
Alimentos
Anatocismo
Apelação
Aposentadoria
Aposentadoria por Invalidez
Apropriação Indevida de Valores
Aquisição de Medicamentos
Arbitragem
Área de Risco
Arrendamento Mercantil
Assistência Médico - Hospitalar
Ativo Permanente
Ato Infracional Análogo
Autarquia
Autoridade Coatora
Auxílio Acidente
Auxílio Alimentação
Auxílio Moradia
Auxílio Suplementar
Aval

(Retornar ao topo)
 

 

 

B


Bagagem
Bem de Família
Bens da União
Bingo e Loteria
BTN

(Retornar ao topo)
 

 

 

C


Cadastro Restritivo de Crédito
Calúnia, Injúria, Difamação
Câmaras Cíveis
Câmaras Cíveis Especializadas
Capitalização
Carta de Execução de Sentença
Carta Precatória
Cartão de Crédito
Cartão Megabônus
Carteira Nacional de Habilitação
Causa Diminuição da Pena
Cautelar
Certidão de Assentamento
Certidão de Dívida Ativa
Certidão Negativa de Débito
Certificado de Entidade Beneficente
Cheque
Circunstâncias Atenuantes
Cirurgia
Citação e/ ou Intimação
Cláusula Arbitral
Cláusula Geral
Cobrança
Cobrança Abusiva de Tarifa
Cobrança Excessiva
Código de Trânsito Brasileiro
CODJERJ
COFINS
Comissão de Permanência
Compensação
Competência
Compra e Venda
Concessionária de Serviço Público
Concurso de Preferência
Concurso Público
Condomínio
Confissão
Conselho de Política Aduaneira
Constitucionalidade
Constituição de Capital
Consumidor
Conta Corrente
Contrato Administrativo
Contrato Bancário
Contrato de Mútuo
Contrato de Participação
Contrato de Seguro
Contrato de Transporte
Contravenção Penal
Contribuição à Seguridade Social
Contribuição Parafiscal
Contribuição Sindical Rural
Cooperativa
Credenciamento
Crédito Não - Tributável
Crédito Rural
Crédito Tributário
Criação de Novos Juízos
Crime - Servidor Público Militar
Crime Continuado
Crime Contra a Ordem Tributária
Crime Contra a Dignidade Sexual
Crime Contra Administração Pública/Crime de Responsabilidade
Crime Contra Economia Popular
Crime Contra Instituição Militar
Crime Contra o Meio Ambiente
Crimes Contra a Fé Pública
Crimes Contra o Patrimônio
Crime de Posse de Arma de Fogo
Crime de Tortura
Crime em Flagrante
Crime Falimentar
Crime Hediondo e Equiparado
Crimes Conexos
Cumprimento da Tutela Específica
Cumprimento de Sentença
Curador Especial
Custas e Taxa Judiciária

(Retornar ao topo)
 

 

 

D


Dano Estético
Dano Moral
Débito Pecuário
Débito Pretérito
Débito Tarifário
Decadência
Décimo Terceiro Salário
Decisão Monocrática
Decisão Teratológica
Decretação de Ofício
Defensoria Pública
Deficiente Físico
Demissão
Depositário Infiel
Depositário Judicial
Depósito Prévio
Desaforamento
Desapropriação
Desmembramento
Despesas Processuais
Destituição de Mandato
Desvio de Função
Devido Processo Legal
Diligência
Direito à Imagem
Direito à Saúde
Direito Autoral
Direito de Greve
Direito de Servidão
Direito de Vizinhança
Direito do Trabalho
Direito Empresarial
Direito Imobiliário
Direito Institucional
Disponibilidade
Dívida Ativa
Divórcio e Separação
Domicílio
Domínio Público
DPVAT

(Retornar ao topo)
 

 

 

E


Efeito Meramente Devolutivo
Efeito Suspensivo
Embargos
Embargos à Execução
Embargos de Declaração
Embargos Infringentes
Empréstimo Bancário
Empréstimo Compulsório
Energia Elétrica
Enfiteuse
Ensino Fundametal, Médio e Superior
Equiparação
Estabelecimento Bancário
Estabelecimento Comercial
Estágio Probatório
Estatuto do Idoso
Estrangeiro
Estudo Social ou Psicológico
Exame Criminológico
Exame de Cessação de Periculosidade
Exame Psicotécnico
Exceção de Pré-Executividade
Execução
Execução Fiscal
Execução Penal
Execução Provisória
Expedição de Ofício
Extensão aos Inativos
Extinção de Punibilidade
Extinção do Cargo
Extinção do Processo
Extinção do Processo Sem Julgamento do Mérito
Extorsão
Extradição

(Retornar ao topo)
 

 

 

F


Falência e Concordata
Farmácia
Fazenda Pública
Férias
FGTS - PIS/PASEP
Fiança
Fornecimento de medicamentos, produtos e acessórios ao tratamento
Fornecimento de Serviços
Fortuito Interno
Funcionário Interino
Fundo de Saúde

(Retornar ao topo)
 

 

 

G


Gratificação
Garantias Constitucionais
Gratificação de Habilitação Profissional
Gratuidade de Justiça

(Retornar ao topo)
 

 

 

H


Habeas Corpus
Home Care
Homologação de Sentença
Honorários Advocatícios
Honorários de Perito

(Retornar ao topo)
 

 

 

I


ICM - ICMS
Impedimento - Suspeição
Importação
Imposto Causa Mortis
Imposto de Consumo
Imposto de Importação
Imposto de Lucro Imobiliário
Imposto de Renda
Imposto de Selo
Imposto de Transação
Imposto de Vendas e Consignações
Imposto Intervivos
Imposto Único
Impugnação ao Cumprimento da Sentença
Imunidade
Incomunicabilidade de Bens
Inconstitucionalidade
Incorporação Imobiliária
Indenização
Inexigibilidade
Infância, Juventude e Idoso
Informação Sigilosa
Infração
Instituição Financeira
Instrução Criminal
Interesse de Menor
Interesse Processual
Internação de Menor
Interrupção do Serviço
Intervenção de Terceiros e Litisconsórcio
Intimação Pessoal
Intuito Protelatório
Invalidez
Inventário - Partilha
Inversão do Ônus da Prova
Investigação de Paternidade
IOF
IPI
IPTU
ISS

(Retornar ao topo)
 

 

 

J


Juizados Especiais
Juros e/ou Correção Monetária
Justiça Comum
Justiça do Trabalho
Justiça Estadual
Justiça Federal
Justiça Terapêutica

(Retornar ao topo)
 

 

 

L


Legitimidade
Lei Maria da Penha
Levantamento de Valor Depositado em Juízo
Licença Prêmio
Licenciamento Urbanístico
Liminar
Liquidação de Sentença
Litigância de Má-fé
Meação
Medida de Segurança
Medida Provisória
Medida Sócioeducativa
Meio Ambiente
Menoridade
Militar
Ministério Público
Multa
(Retornar ao topo)

 

 

N


Natureza Protelatória
Nomeação
Notificação Extrajudicial do Devedor
Nulidade

(Retornar ao topo)
 

 

 

O


Obrigação de Fazer
Obrigação de não Fazer
Obrigações Periódicas

(Retornar ao topo)
 

 

P


Pagamento
Participação nos Lucros e Resultado
Passe-Livre
Pena
Penhora
Penhora On Line
Pensão por Morte
Pensão Previdenciária
Perda de Documentos
Perdão Judicial
Pessoa Jurídica
Pessoa Jurídica de Direito Público
Pirataria
Plano Collor
Plano de Saúde (Seguro de Vida)
Plano Econômico
Poder de Polícia
Poder Discricionário
Polícia Militar
Políticas Públicas
Posse
Prazo
Precatório
Preparo
Prescrição
Prescrição Intercorrente
Prestação de Contas
Prestação Unificada de Saúde
Prestações Vincendas
Prévia Notificação
Previdenciário
Prestação de Serviço
Princípio da Dignidade da Pessoa Humana
Princípio da insignificância
Princípio da Razoabilidade
Princípio da Territorialidade
Prisão Civil
Prisão Provisória
Procedimento Administrativo Disciplinar
Processo Legislativo
Processo Penal
Progressão de Regime
Promessa de Compra e Venda
Promoção
Pronúncia
Protesto de Títulos e Documentos
Protesto Indevido
Protocolo Integrado
Prova
Prova Pericial
Punição

(Retornar ao topo)

 

 

Q



(Retornar ao topo)
 

 

 

R


Readmissão
Reclamação
Reconsideração
Reconvenção
Recuperação Judicial
Recurso
Recurso Administrativo
Recurso Especial
Recurso Ex Officio
Recurso Extraordinário
Recurso Ordinário
Recurso Protelatório
Reexame Necessário
Regime Prisional
Registro de Imóveis
Registro Policial
Regulamentação de Visitas
Relação Avoenga
Relação de Consumo
Rescisão do Contrato
Reserva de Plenário
Reserva do Possível
Responsabilidade Civil
Responsabilidade Objetiva
Resposta Preliminar
Restituição das Contribuições
Restituição das Parcelas Pagas
Retenção de Valores
Retomada de Imóvel
Retroatividade da Lei
Revelia
Revisão Criminal

(Retornar ao topo)

 

S


Saída Temporária - Trabalho Externo
Salário Educação
Salário Mínimo
Sentença Transitada em Julgado
Sentenças em Bloco
Sentenças Ilíquidas
Serviço Essencial
Serviço Público
Serviços de Guerra
Servidor Público
Servidor Público Militar
Sigilo Bancário e Fiscal
Simples - Sistema Integrado de Imposto e Contribuições
Sindicato
Sistema Financeiro da Habitação
Sistema Penitenciário
Sociedade Anônima
Sociedade Conjugal
Sociedade de Economia Mista
Sócio-Gerente
SPC
Sucumbência
Superior Tribunal Militar
Supremo Tribunal Federal
Suspensão Processual

(Retornar ao topo)
 

 

 

T


Tarifa Alfandegária
Tarifa de Água
Tarifa de Esgoto
Tarifa Mínima
Taxa
Tempo de Serviço
Termo de Ocorrência de Irregularidade - TOI
Terra Devoluta
Terrenos de Marinha
Testamento
Testemunho de Policial
Título da Dívida Pública
Título de Crédito
Título Executivo
Título Judicial
Trabalho Rural
Tráfico
Tráfico de Entorpecentes
Trânsito em Julgado
Transporte
Tribunal de Contas
Tribunal do Júri
Tributário
Turma Recursal
Tutela Antecipada
Tutela Específica

(Retornar ao topo)
 

 

 

U


União Estável
Uso de Algemas
Usucapião
Usufruto

(Retornar ao topo)
 

 

 

V


Valor da Causa
Vara da Infância e Juventude
Veículo Automotivo
Vencimentos
V.E.P.
Violência Doméstica e Familiar
Vista e Cópia dos Autos
Vitaliciedade

(Retornar ao topo)