Normatização

Aviso NUPEMEC nº 01/ 2020.  Avisa aos interessados a necessidade de realizarem cadastro junto ao Cadastro Nacional de Mediadores e Conciliadores Judiciais (CCMJ).

Portaria NUPEMEC nº 04/ 2020. Dispõe sobre o reconhecimento e renovação de reconhecimento das instituições privadas formadoras não integrantes do Poder Judiciário junto ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, bem como aditamentos, para realização de Cursos de Formação de Mediadores e Conciliadores Judiciais e Cursos de Formação de Conciliadores Judiciais. 

Ato Normativo TJ nº 17/ 2020. Dispõe sobre a implantação de projeto de Regime Especial de Tratamento de Conflitos relativos à renegociação prévia, à recuperação empresarial, judicial e extrajudicial, e à falência das empresas atingidas pelo impacto da pandemia COVID-19.

Portaria NUPEMEC nº 02/ 2020. Trata dos cursos de formação em mediação judicial realizados pelas instituições privadas reconhecidos pelo NUPEMEC e com autorização em vigor, nos termos do Ato Normativo TJRJ nº 05/2018, até o início de vigência do Regulamento das Ações de Capacitação e do Banco de Dados da Política de Tratamento Adequado de Conflitos do Comitê Gestor da Conciliação do CNJ. Redação alterada pela Portaria NUPEMEC nº 03/2020.

Aviso Conjunto TJ/CGJ nº 10/ 2020. Avisam aos Senhores Magistrados, Servidores e demais interessados acerca dos endereços eletrônicos informados pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, pelo Ofício GPCJ nº 330, de 15 de maio de 2020, para a comunicação quanto à realização de audiências por videoconferência e outros.

Aviso TJ nº 50/2020. Avisa sobre a disponibilidade e a política de distribuição das licenças do serviço de acesso remoto - SAR e dá outras providências

Recomendação nº 01/2020. Recomenda aos magistrados coordenadores de CEJUSCs relativamente à realização de audiências e sessões de mediação e conciliação não presenciais enquanto durarem as medidas preventivas à propagação de infecção pelo novo coronavírus – Covid-19.

Ato Normativo Conjunto TJ/ CGJ Nº 08/ 2020. Autoriza a realização de sessão de mediação através do sistema de videoconferência nas Varas de Família da Comarca da Capital, durante o período de vigência do estado de emergência, provocado pelo COVID-19.

Resolução TJ/OE/RJ Nº 02/2020 - Dispõe sobre a consolidação do Plano Estadual de Autocomposição, reorganização do funcionamento do NUPEMEC e revogação de disposições

Ato Normativo TJ nº 12/ 2019. Estrutura no CEJUSC São João de Meriti a Casa da Família para prover serviços necessários ao adequado tratamento dos conflitos familiares, atendendo ao artigo 694 do CPC

Ato Normativo TJ nº 11/ 2019. Estrutura no CEJUSC Jacarepaguá a Casa da Família para prover serviços necessários ao adequado tratamento dos conflitos familiares, atendendo ao artigo 694 do CPC

Portaria nº 881/2019 - Designa membros para o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC)

Convocação nº 01/2019. Convoca os Srs. Coordenadores dos CEJUSC’s para reunião.

Portaria nº 01/2019 do NUPEMEC - Revoga a Portaria nº 01/2018 do NUPEMEC referente a certificação de Mediador Judicial e Mediador Judicial Sênior para o ano de 2018.

Ato Normativo nº 05/2018 - Dispõe sobre o reconhecimento de escolas ou instituições para realização de cursos de formação de mediadores judiciais

Resolução TJ/OE/RJ nº 02/2018. Cria Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC na Comarca de Rio das Ostras

Ato Normativo TJ nº 14/2017 Estrutura nos CEJUSC`s, nas Regionais de Bangu, Barra da Tijuca, Leopoldina e Santa Cruz, as Casas da Família para prover serviços necessários ao adequado tratamento dos conflitos familiares, atendendo o artigo 694 do CPC

Ato Executivo Conjunto nº 17/2017. Resolvem instalar o Centro Judiciário de Solução de Conflitos – CEJUSC da Comarca de Valença

Ato Executivo Conjunto nº 16/2017. Resolvem instalar o Centro Judiciário de Solução de Conflitos – CEJUSC da Comarca de Saquarema.

Ato Executivo Conjunto nº 15/2017. Resolvem instalar o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Comarca de Rio das Ostras.

Ato Executivo Conjunto nº 14/2017. Resolvem instalar o Centro Judiciário de Solução de Conflitos – CEJUSC da Comarca de Petrópolis - Regional de Itaipava.

Ato Executivo Conjunto nº 13/2017. Resolvem instalar o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Comarca de Niterói - Regional Região Oceânica.

Ato Executivo Conjunto nº 12/2017. Resolvem instalar o Centro Judiciário de Solução de Conflitos – CEJUSC da Comarca de Macaé.

Ato Executivo Conjunto nº 11/2017. Resolvem instalar o Centro Judiciário de Solução de Conflitos – CEJUSC da Comarca de Cordeiro-Macuco.

Ato Executivo Conjunto nº 10/2017. Resolvem instalar o Centro Judiciário de Solução de Conflitos – CEJUSC da Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador.

Ato Executivo Conjunto nº 09/2017. Resolvem instalar o Centro Judiciário de Solução de Conflitos – CEJUSC da Comarca de Barra Mansa.

Ato Executivo Conjunto nº 8/2017. Resolvem instalar o Centro Judiciário de Solução de Conflitos – CEJUSC de Armação dos Búzios

RESOLUÇÃO TJ/OE/RJ N. 08/2017 - Cria CEJUSC nas comarcas: de Macaé, Armação dos Búzios, Cordeiro/Macuco, Capital – Regional da Ilha do Governador, Saquarema, Petrópolis – Regional de Itaipava, Valença e Barra Mansa

Ato Executivo Conjunto nº 14/2016. Resolvem instalar o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Comarca de Cabo Frio.

Resolução TJ/OE/RJ n.º 07/2016. Dispõe sobre criação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSCs nas comarcas de Niterói (Região Oceânica), Campos dos Goytacazes, Vassouras, Itaguaí, Itaperuna e Cabo Frio. Transforma os atuais Centros de Mediação, criados pelos Atos Executivos nº 5.555/2009, 1.597/2010, 3.500/2011, 1.102/2012 e 1.104/2012, em Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSCs.

Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ n° 154/2016. Dispõe sobre a capacitação e o cadastro de conciliadores no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, dentre outras disposições

Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ n° 151/2016. Inclui o § 5º no artigo 10 do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ n° 73/2016

Ato Normativo Conjunto nº 73/2016. Dispõe sobre a remuneração dos conciliadores e mediadores judiciais, dentre outras disposições

Ordem de Serviço nº 01/2012. Regulamenta o pedido de mediação pré-processual.

Ato Executivo nº 1104/2012. Instalar o Centro de Mediação do Fórum Regional de Bangu - Comarca da Capital.

Ato Executivo nº 1102/2012. Instalar o Centro de Mediação do Fórum Regional da Leopoldina - Comarca da Capital.

Ato Executivo nº 3500/2011. Instala o Centro de Mediação do IV JECRIM - Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital.

Ato Executivo nº 1597/2010. Dispõe sobre a instalação dos centros de mediação Capital - Fórum Regional da Barra da Tijuca, Capital - Fórum Regional de Campo Grande, Capital - Fórum Regional de Jacarepaguá, Capital - Fórum Regional de Madureira, Capital - Fórum Regional do Méier, Capital - Fórum Regional da Pavuna , Capital - Fórum Regional de Santa Cruz, Comarca de Belford Roxo, Comarca de Duque de Caxias, Comarca de Niterói, Comarca de Nova Iguaçu, Comarca de Nova Friburgo, Comarca de Petrópolis, Comarca de São Gonçalo, Comarca de São João de Meriti e Comarca de Três Rios, dentre outras disposições.

Resolução CNJ nº 125/2010. Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. Texto compilado a partir da redação dada pela Emenda nº 01/2013, Emenda nº 02/2016 e pela Resolução nº 290/2019.

Ato Executivo TJ RJ Nº 5555/2009 - instala o Centro de Mediação da Capital

Código de Ética de Conciliadores e Mediadores Judiciais - Anexo III da Resolução CNJ nº 125/2010. Redação dada pela Emenda nº 2, de 08.03.16.