2021, um ano marcado por conquistas e inovações no Judiciário do Rio
Notícia publicada por Assessoria de Imprensa em 27/12/2021 11:00

A pandemia da Covid-19 provocou mudanças em todas as instituições públicas. A necessária readaptação ao trabalho presencial, a implantação de ferramentas de inovação e a adoção de políticas públicas em diferentes áreas fizeram com que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) avançasse na prestação jurisdicional e na missão de pacificador social. Nesta retrospectiva, você vai acompanhar como, em apenas um ano, diferentes ações, iniciativas e decisões foram tomadas pela atual Administração e tiveram êxito, com resultados perceptíveis pela sociedade. 

Inovação: TJRJ faz imersão definitiva ao mundo digital 

Justiça 4.0: presidente do STF, ministro Luiz Fux, assina convênio com presidente do TJRJ, des. Henrique Carlos de Andrade Figueira

Apenas um mês após assumir a Presidência do TJRJ, o desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira assinou com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, o Acordo de Cooperação Técnica do Programa Justiça 4.0 – Inovação e efetividade na realização da Justiça para todos. Meses depois, começou a funcionar no Judiciário fluminense o 1º Núcleo da Justiça 4.0, um juízo 100% digital com competência para processar e julgar as matérias de propriedade industrial, direitos autorais e nome comercial. 

O Balcão Virtual foi outra novidade. Utilizada desde abril, a plataforma por videoconferência permite às partes envolvidas no processo o imediato contato com o setor de atendimento de cada unidade judiciária do TJRJ. 

O TJ do Rio passou a contar com a inteligência artificial para otimizar a prestação jurisdicional na relação com o Superior Tribunal de Justiça (STJ). No dia 29 de setembro, o desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira assinou convênio com o STJ para o uso do Sistema Athos, que tem a capacidade de analisar a admissibilidade de recursos especiais mesmo antes da distribuição aos ministros. A ferramenta é baseada num modelo de inteligência artificial e busca auxiliar os tribunais, agregando iniciativas que maximizam os resultados com significativa redução de custos. 

Com o presidente do STJ, ministro Humberto Martins: inteligência artificial na admissibilidade de processos

No mês de agosto, o TJRJ e a PUC-Rio firmaram contrato para o desenvolvimento de um novo sistema de resolução de conflitos on-line que propiciará redução de custos, maior celeridade e segurança sem a necessidade de um processo judicial. A nova plataforma vai abranger casos de baixa complexidade jurídica, em que já há decisões prévias para embasamento, como os de direito do consumidor, mas que ainda mobilizam alto custo de recursos humanos e financeiros com processos judiciais que poderiam ser resolvidos de um modo mais eficaz. 

Outra iniciativa já em funcionamento é o Núcleo de Cooperação Judiciária (Nucoop). Desembargadores e juízes podem recorrer para o cumprimento mais ágil de um ato processual entre as comarcas do mesmo tribunal, por órgão do Poder Judiciário localizado em estados diferentes ou no Distrito Federal. Um portal com acesso fácil aos magistrados foi lançado. 

Numa parceria com a iniciativa privada, juízes e servidores cadastrados têm acesso a dados atualizados para a intimação de partes, como endereços e telefones, além de poder consultar, incluir ou excluir restrições relativas a pendências financeiras, facilitando a celeridade da prestação jurisdicional. O novo sistema SPC Jud foi apresentado no fim de agosto. O banco de dados será utilizado sem custo pelo Poder Judiciário fluminense.  

Outra novidade para magistrados é a maior facilidade na gestão cartorária. O TJRJ passou a contar com uma nova ferramenta de gestão de dados estatísticos para gerir o acervo das varas que aderiram ao Processo Judicial Eletrônico (PJe) e a auxiliar a administração da Corte na tomada de decisões. A iniciativa foi desenvolvida pela empresa Qlik Toccato iMaps. O projeto-piloto foi implantado nas serventias de 1º grau que já estão trabalhando com o PJe, caso dos Juizados Especiais Cíveis, Juizados da Infância e da Juventude e Varas Cíveis da Pavuna e Bangu.  

Produtividade em 2020 é destaque neste ano 

Pelo décimo segundo ano consecutivo, o TJRJ é o mais produtivo entre os cinco maiores tribunais estaduais do país. Mesmo num cenário de pandemia da Covid-19, o Judiciário fluminense atingiu 100% de produtividade em 2020 ao lado do Tribunal Estadual do Paraná. Os resultados estão detalhados na edição do Relatório Justiça em Números 2021, anuário estatístico consolidado desde 2009 pelo CNJ, divulgado no dia 28 de setembro. O relatório mostra que magistrados e servidores do Rio são campeões de produtividade dentre os 27 tribunais estaduais do país. Também estão na dianteira na carga de trabalho recebida. 

Na Dívida Ativa, o relatório Justiça em Números demonstrou que o TJRJ acertou na estratégia de estabelecer uma política de gestão da dívida ativa através do compartilhamento contínuo das boas práticas, de fomento de soluções por diferentes ações, como convênios com o Governo do Estado e prefeituras, e de apoio aos juízes responsáveis pelas execuções fiscais. De acordo com o relatório, o TJRJ apresentou em 2020 a menor taxa de congestionamento na execução fiscal - 74% - entre os cinco maiores tribunais do país.     

Mais de 155 milhões de movimentações em processos na pandemia   

Ficou provado: a pandemia não impediu a produtividade do Tribunal. Do dia 16 de março de 2020 até o dia 28 de novembro deste ano, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro somou cerca de quatro milhões de sentenças, mais de quatro milhões de decisões, onze milhões e meio de despachos e cento e trinta e seis milhões de atos cumpridos por servidores. Uma produção que, se somada, passa de cento e cinquenta e cinco milhões de movimentações.   

O tão sonhado concurso foi realizado 

Sonhado por muitos e suspenso por causa da pandemia, o concurso para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva para os cargos de Técnico de Atividade Judiciária e Analista Judiciário - com e sem especialidade para o TJRJ está sendo realizado. O edital foi publicado no dia 1º de outubro e as provas realizadas em dezembro. Ao todo, 132 vagas foram abertas sendo 122 para os cargos de analista judiciário (com a exigência de curso superior completo) e 10 para técnico de atividade judiciária (para candidatos com ensino médio completo).   

O TJRJ também realizou a prova de sentença cível do XLVIII Concurso para Ingresso na Magistratura de Carreira.  No total, 157 postulantes a uma das 50 vagas do concurso foram convocados para a prova de sentença cível e para a prova de sentença penal, marcada para o dia 28 de dezembro, ambas com início às 9h, na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj).  

Prioridade e acolhimento para jovens e adolescentes 

As ações realizadas em prol da primeira infância – que abrange crianças de zero a seis anos – credenciaram o TJ do Rio ao Prêmio Prioridade Absoluta, concedido pelo CNJ em agosto. Vencedor na categoria Eixo Protetivo (tribunal), o TJRJ apresentou dados e informações sobre as frentes de trabalho realizadas pela Comissão de Valorização da Primeira Infância (COVPI), que reúne diferentes órgãos públicos, universidades e ONGs.    

Cerimônia do CNJ: TJRJ conquistou título prêmio inédito na dedicação à infância

“A infância é um tema da maior importância para a atual Administração do Tribunal de Justiça do Rio. Proteger a criança, garantir seus direitos, são ações que não podem ficar em segundo plano". A fala do presidente do TJRJ traduziu-se em ações. Sob sua gestão, o TJRJ só contratou empresas terceirizadas que cumpram com a Lei do Jovem Aprendiz (Lei 12.594/12).   

Foi efetivada a maior cota de jovens aprendizes do país – um total de 918 vagas, oferecidas em abril deste ano pela Comlurb. Deste total, mais de 100 jovens já foram inseridos no mercado de trabalho como jovens aprendizes após darem início a cursos de profissionalização no Senai nas áreas de instalador hidráulico e padeiro e confeiteiro.   

Em setembro, termo de Cooperação foi assinado com o Município de Petrópolis, que incentivou o Programa Jovens Aprendizes na cidade. O acordo gerou 40 vagas. Indicados pela Vara da Infância, da Juventude e do Idoso do município, os jovens foram contratados como aprendizes na Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis (COMDEP).  

Em 17 de novembro, TJRJ e a Pastoral do Menor se reuniram para elaboração de projeto destinado a crianças e adolescentes, especialmente àquelas com deficiência e aos egressos do sistema socioeducativo. Um grupo de trabalho foi criado para efetivar a iniciativa.    

Já no mês de dezembro, uma nova parceria foi assinada com o Governo do Estado e empresários do ramo de supermercados: jovens do Degase selecionados pela Vara de Execução de Medidas Socioeducativas vão trabalhar como jovens aprendizes em estabelecimentos comerciais. 

Em outra frente, o Tribunal está envidando esforços para a construção do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI), um centro integrado em que o adolescente que cometer um ato infracional terá, de forma unificada, o atendimento integrado do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Polícia Civil, com assistentes sociais e psicólogas que auxiliarão a esclarecer o que levou àquele ato infracional. E melhor: no mesmo espaço, o jovem terá a oportunidade de passar por uma capacitação profissionalizante e, assim, abrir caminho para um futuro promissor. O NAI será erguido na Rua Ceará, na Leopoldina, em terreno cedido pelo Governo do Estado ao TJRJ.  

Combate à violência doméstica: atuação e vigilante e com foco na vítima 

Magistrados e representantes do Executivo Municipal: política pública para vítimas de violência

Um recomeço para a mulher vítima de violência doméstica.  Este é o propósito do projeto Novos Rumos, parceria entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e o Município do Rio para inserir no mercado de trabalho mulheres que enfrentam processos judiciais de violência doméstica, tendo sido submetidas a diversos tipos de agressão – como psicológica, verbal e física - e, em muitos casos, sem condições de sair deste ciclo violento em função da dependência econômica do agressor.  Protocolo de intenções foi assinado no dia 14 de setembro pelo presidente do TJRJ, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, e o prefeito Eduardo Paes.   

Uma Justiça para todos 

Em outubro, o TJ deu um passo inédito, inaugurando o Centro Especializado de Atenção e Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais. O espaço é o primeiro centro especializado criado entre todos os tribunais de Justiça do país, em atendimento à Resolução nº 386/2021, do CNJ, e integra o Plano Nacional de Atenção à Vítima.  

Inauguração do CAAV: um centro especializado para acolhimento e apoio

No local, familiares e vítimas de crimes que se sentem desprotegidos e sem orientação após vivenciarem a situação de violência podem obter informações, se defenderem ou mesmo obter atendimento psicológico ou jurídico. Localizado no 1º andar do Fórum Central do TJRJ, no Centro do Rio, o espaço é composto de salas para atendimento psicológico, jurídico e de assistência social, área de convivência e brinquedoteca.   

Já a Ouvidoria ganhou novas instalações. Mais amplas e planejadas para as necessidades do órgão, as acomodações são adequadas tanto para os funcionários que recebem e dão andamento às manifestações da sociedade, quanto para os cidadãos – com sala para atendimento presencial. Além disso, a Justiça fluminense também investiu em um novo sistema informatizado para a Ouvidoria, facilitando seu manuseio e permitindo, assim, maior agilidade no controle das informações.

Inédito Apoio ao Turismo    

O TJRJ lançou o projeto “Turismo com o Judiciário”, uma página no Portal que reúne informações para os turistas nacionais e estrangeiros que necessitem de orientação e apoio do Judiciário fluminense durante sua permanência no estado. O projeto, pioneiro entre os tribunais de justiça do país, objetiva auxiliar os turistas a acessar diversos tipos de serviço e descobrir onde buscar ajuda nos casos como, por exemplo, extravio de malas, problemas com passagens aéreas, entre outras questões.  

Sistema prisional mais humanizado   

O TJRJ e o CNJ assinaram um termo de cooperação técnica que reúne 28 iniciativas/projetos adequadas de acordo com a realidade de cada estado. O objetivo é unir diferentes atores do setor público, do setor privado e da sociedade civil para implantar ações voltadas a cada fase do ciclo penal e também do ciclo socioeducativo, desde a porta de entrada até a porta de saída, a partir de evidências do que realmente funciona.    

Foi inaugurado o Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada da Central de Audiências de Custódia de Benfica.  O espaço é composto por salas destinadas ao atendimento dos presos por psicólogos e assistentes sociais, antes ou depois das audiências de custódia. Os profissionais vão ajudá-los, inclusive, na busca de contato com as famílias.   

Desde junho a Central de Custódia de Benfica conta com o espaço que possibilita a identificação civil de todos os custodiados que passarem pelo sistema de audiência de custódia, incluindo aqueles que não ingressarem no sistema prisional por ter sido concedida a liberdade durante a audiência. A iniciativa é uma parceria do TJRJ com o Detran-RJ e também vai abranger as centrais de custódia de Volta Redonda e de Campos dos Goytacazes.   

Em outubro, o TJRJ assinou com a Cedae e a Fundação Santa Cabrini para a contratação de gerenciamento de mão de obra do sistema prisional do Estado do Rio de Janeiro. O projeto da Cedae Replantando Vida é realizado com o apoio da Vara de Execuções Penais (VEP) do TJRJ e oferece a oportunidade de um novo futuro para egressos do sistema penitenciário.   

Meio Ambiente: um novo plano sustentável 

A crise energética atravessada pelo país vem exigindo esforços de diferentes segmentos dos setores público e privado em relação ao uso racional da energia elétrica e da água. Para o TJRJ, 2021 não foi diferente. Até 2023 o Judiciário fluminense tenta reduzir o consumo de energia e de água por metro quadrado em 5% ao ano. A economia é uma das muitas medidas propostas pelo novo Plano de Logística Sustentável do TJRJ. Válido para o biênio 2021-2023, o PLS norteia o desenvolvimento de práticas de gestão voltadas ao equilíbrio das ações humanas e o meio ambiente.