Fórum Permanente de Direito Penal e Processual Penal promove palestra na próxima sexta
Notícia publicada por Assessoria de Imprensa em 02/12/2019 19:01

Nesta sexta-feira, 06 de dezembro, o auditório da EMERJ, Joaquim Antonio de Vizeu Penalva Santos receberá o evento “IUS PUNIENDI e Política Criminal” organizado pelo Fórum Permanente de Direito Penal e Processual Penal.

Ius ou Jus Puniendi é uma expressão latina que equivale ao conjunto de normas penais sobre o direito de punir do Estado, podendo ser Direito Penal objetivo ou subjetivo. O primeiro se refere as normas penais e o segundo ao direito do Estado de criar e aplicar o Direito penal objetivo (Diniz,2003).

A mesa de abertura conta com a presença do presidente do Fórum desembargador José Muiños Piñeiro Filho, do vice-presidente desembargador Marcos André Chut e da juíza titular do IV Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Yedda Ching-San Filizzola.

Falará sobre o painel “ Política Criminal e Impunidade” a professora titular de Direito Penal da Universidade de Salamanca, Nieves Sanz Mulas.

No segundo painel “ Economia do Crime no Brasil: Evidências Empíricas a partir de Dados Primários” será palestrado pelo membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), Pery Francisco Assis Shikida.

O último painel “Apresentação de Case/ Projeto: Disque Denúncia e a Participação do Cidadão na Realização da Segurança Pública” será conduzido pelo coordenador do Disque Denúncia do Rio de Janeiro, Zeca Borges.

O evento é aberto ao público, gratuito, e as inscrições devem ser feitas pelo link http://www.emerj.tjrj.jus.br/paginas/eventos/eventos2019/ius-puniendi-e-politica-criminal.html

Serão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ aos alunos de Direito que participarem do evento. Poderão ser concedidas horas de atividades de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do encontro.