Protocolo Violeta Laranja

 

O Protocolo Violeta Laranja foi implementado através de um Protocolo de Atuação e Colaboração entre as I, II, III e IV Varas dos Tribunais do Júri, o I Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro e o NUDEM – Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher vítima de Violência de Gênero, e tem como objetivo reduzir o lapso temporal entre o registro do fato e a decisão judicial que concede medidas protetivas, bem como dar maior efetividade e proteção às vítimas sobreviventes e indiretas nos processos de feminicídio. Além de garantir a segurança e a proteção máxima das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.