Resolução n° 376: sobre a importância da distinção de gênero na comunicação
Notícia publicada por DECCO-SEDIF em 19/03/2021 17:56

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, em 23 de fevereiro último, a Resolução n° 376 que estabelece a obrigatoriedade do emprego da flexão de gênero para nomear profissão ou demais designações na comunicação social e institucional do Poder Judiciário nacional1. No que se refere à aprovação da medida, o ministro Luiz Fux destacou: “O gênero masculino sempre foi utilizado para representar o sujeito universal, a totalidade da humanidade, sendo necessário marcar a existência de outro gênero, para além do hegemônico, com vistas à paridade estabelecida na Constituição Federal e ainda não completamente efetivada.”1.

Não é tarefa fácil estabelecer a paridade entre gêneros em uma sociedade que utiliza de forma costumeira o gênero masculino como universal. Nessa perspectiva, a língua é de fundamental importância no reconhecimento das identidades presentes entre nós, pois, ao alterarmos a forma de falar e escrever, somos capazes de modificar o pensamento e o comportamento das pessoas, e, consequentemente, torna-se possível transformar a própria sociedade2.

Essa alteração na língua, em um primeiro momento, pode parecer apenas insignificante e não ficar tão evidente o peso da mudança de nomearmos de formas distintas os gêneros, porém, cabe lembrar que é por meio da linguagem que expressamos nossa concepção de mundo e expressamos nossos valores.

Seguindo nessa direção, o Poder Judiciário reconhece e busca representar as mudanças que ocorrem na sociedade brasileira, visto que, como nos lembra Maria Ángeles Calero Fernández, catedrática e especialista em sexismo linguístico: “[...] só existe o que tem nome”3.
 

Acesse: Resolução n° 376, de 2 de março de 2021

Referências:

  1. BRASIL. Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Disponível em https://www.cnj.jus.br/distincao-de-genero-passa-a-ser-obrigatoria-no-judiciario/.
  2. LUGO, L. C. "Presentácion". In: Manual para el uso no sexista del linguaje. Ciudad de México, D.F.: 4a edição, março de 2011.
  3. CERVERA, M. J.P. Manual para el uso no sexista del linguaje. Ciudad de México, D.F.: 4a edição, março de 2011.

 

HA/WBL