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TJRJ limita juros de empréstimos de previdência privada a 12% ao ano

#ParaTodosVerem: Acima, no canto esquerdo, a palavra “DECISÃO”. Ao centro, uma chinchila acinzentada de perfil. À direita, sua casinhola, na cor laranja.

TJ do Rio determina que empresa aérea transporte animais de apoio emocional a passageiro com transtorno do espectro autista

Legenda:#ParaTodosVerem: Sobre fundo azul petróleo, acima, no canto esquerdo, o título “RECURSO REPETITIVO - Tese”. No canto direito, belíssima imagem, em plano americano, da estátua da deusa Têmis, na cor azul turquesa, com suas peculiares vendas aos olhos e portando sua balança com o braço direito erguido, representando a Justiça.

Penhora de bem de família em garantia hipotecária de terceiro tem limites fixados pelo STJ

#ParaTodosVerem: Acima, no canto esquerdo, o título “REVISÃO DE SÚMULA”. Em um dia de céu azul com nuvens brancas, entrecoberta de árvores, a fachada parcial do Complexo Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Órgão Especial do TJRJ revisa súmula sobre depoimentos de policiais como prova para condenação

#ParaTodosVerem: Acima, no canto esquerdo, o título “EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA”. Imagem de mulher idosa e branca, sentada no sofá, com expressão de preocupação, manifesta pela mão direita levada à testa, enquanto vê algo no celular, seguro pela mão esquerda.

Justiça do rio condena sindicato por descontos mensais indevidos em contracheque de aposentado

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