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Legenda:#ParaTodosVerem: Acima, no canto esquerdo, o título “SÚMULA”. Imagem de salão de tribunal, em tom cobreado, com diversas colunas cilíndricas, e, em primeiro plano e tamanho natural, a escultura da deusa Têmis – a deusa da Justiça.

Nova súmula do TJRJ define a competência do juízo fazendário para ações de cobrança de remuneração de ex-detentos por trabalho intramuros

#ParaTodosVerem: Na capa da revista, em tom azulado: na parte de cima, o texto “EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA, JUNHO | 2025, EDIÇÃO ESPECIAL, Cível e Criminal; na parte de baixo, o texto “EDIÇÃO ESPECIAL – DIREITO AMBIENTAL”; à direita, a logomarca do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. Imagem representativa do globo terrestre sobre o mar, tendo ao seu redor símbolos relacionados à sustentabilidade e ao meio ambiente.

TJRJ reúne ementas relacionadas à temática ambiental

#ParaTodosVerem: Acima, no canto esquerdo, a palavra “DECISÃO”. Ao fundo, em imagem desfocada, um homem e uma mulher sentados conversando. À frente, sobre uma mesa, em imagem nítida, uma miniatura em madeira de uma casa.

TJRJ garante reintegração de posse a casal após fim de comodato verbal com ex-companheira do filho

#ParaTodosVerem: Acima, no canto esquerdo, o título “EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA”. Imagem do chamado “conga” na umbanda e também conhecido como “peji” ou “altar” no candomblé, um local sagrado onde são cultuados os orixás e entidades espirituais.

Justiça condena lojista por intolerância religiosa

#ParaTodosVerem: Acima, no canto esquerdo, a palavra “DECISÃO”. Ao centro, uma chinchila acinzentada de perfil. À direita, sua casinhola, na cor laranja.

TJ do Rio determina que empresa aérea transporte animais de apoio emocional a passageiro com transtorno do espectro autista

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