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#ParaTodosVerem: Acima, no canto esquerdo, o título “EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA”. Imagem de várias pessoas, pretas e brancas, interagindo sentadas, às mesas externas de um bar.

Justiça mantém condenação por injúria racial e reforça punição a crimes de discriminação

TJRJ cancela e revisa súmulas de sua jurisprudência predominante

#ParaTodosVerem: Ao centro, sobre fundo azul, com três pombas brancas, capa do EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA – MAIO|2025 EDIÇÃO ESPECIAL – Liberdade de Expressão e de Imprensa. Imagem de máquina de escrever digitando a palavra “Liberdad”, tendo acima vários símbolos de canais de comunicação, tais como internet e redes sociais.

TJRJ divulga Ementário Temático de Jurisprudência sobre liberdade de expressão e de imprensa

#ParaTodosVerem: Acima, no canto esquerdo, o título “EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA”. À esquerda, sobre uma bancada de granito na cor grafite, um copo d’água e a tampa redonda de um pote de suplementos alimentares. À direita, o pote é segurado pela mão esquerda, enquanto o suplemento é segurado pelo polegar e o indicador da mão direita de uma mulher branca, vestida de blusa azul típica de se fazer exercícios físico

Tribunal de Justiça condena empresa por propaganda enganosa de suplemento alimentar

$#ParaTodosVerem: Acima, no canto esquerdo, o título “CONSULTA PÚBLICA”. Imagem de um céu alaranjado com um morro ao fundo, tendo à frente, em primeiro plano, cinco frackings sob a sombra.$

STJ abre consulta pública sobre uso de fracking para exploração de óleo e gás de fontes não convencionais

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Provedor de conexão deve identificar internauta acusado de ato ilícito sem exigir dados da porta lógica utilizada

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