TJRJ confirma autuações do Procon por descumprimento de regras de precificação e informação

TJRJ publica súmula que define a competência para julgar recursos sobre interrupção da atividade pesqueira

TJRJ mantém condenação por injúria racial de mulher que xingou vizinho por estacionar o carro em sua porta

Presidente do TJRJ emite avisos sobre julgamentos de conflitos de competência de observância obrigatória