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imagem - TJRJ mantém decisão liminar que obriga plano de saúde a pagar transplante hepático imagem - Município do Rio é obrigado a pagar R$ 20 mil por danos morais e estéticos sofridos por falha em unidade municipal de saúde imagem - Consumidora é indenizada após receber Cobranças sem uso de linha de celular imagem - Concessionária é condenada a pagar R$ 20 mil por corte de energia imagem - TJRJ confirma autuações do Procon por descumprimento de regras de precificação e informação

23.07.2025 | Decisão

TJRJ mantém decisão liminar que obriga plano de saúde a pagar transplante hepático

22.07.2025 | Decisão

Município do Rio é obrigado a pagar R$ 20 mil por danos morais e estéticos sofridos por falha em unidade municipal de saúde

22.07.2025 | Ementário de Jurisprudência

Consumidora é indenizada após receber Cobranças sem uso de linha de celular

21.07.2025 | Decisão

Concessionária é condenada a pagar R$ 20 mil por corte de energia

17.07.2025 | Decisão

TJRJ confirma autuações do Procon por descumprimento de regras de precificação e informação
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