Jurisprudência
Súmulas
Ações Coletivas
Precedentes
Sentenças Selecionadas
Ementários
Pesquisas Selecionadas
Destaques
21.07.2025 | Julgamento
Concessionária é condenada a pagar R$ 20 mil por corte de energia
17.07.2025 | Julgamento
TJRJ confirma autuações do Procon por descumprimento de regras de precificação e informação
16.07.2025 | Súmula
TJRJ publica súmula que define a competência para julgar recursos sobre interrupção da atividade pesqueira
15.07.2025 | Decisão
TJRJ mantém condenação por injúria racial de mulher que xingou vizinho por estacionar o carro em sua porta
14.07.2025 | Julgamento
Presidente do TJRJ emite avisos sobre julgamentos de conflitos de competência de observância obrigatória
Outras notícias
18/07/2025 - 17:42h
18/07/2025 - 17:41h
15/07/2025 - 15:48h
10/07/2025 - 15:50h
Acesso Rápido
Espaço Multimídias e Boas Práticas