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08.08.2025 | Decisão

Decisão afasta danos morais e mantém reclusão de réu que causou incêndio na casa de vizinhos

07.08.2025 | Decisão

TJRJ lança novo boletim eletrônico: Julgados em Pauta

07.08.2025 | Decisão

Plano de saúde terá de indenizar paciente pela recusa de atendimento de urgência

06.08.2025 | Ementário de Jurisprudência

Tribunal de Justiça do rio condena shopping carioca a indenizar cliente por furto de celular

06.08.2025 | Decisão

Quinta Câmara de Direito Privado admite fixação de alimentos para hipótese de eventual desligamento do alimentante, mesmo sendo ele servidor estável
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