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#ParaTodosVerem: Acima, à esquerda, a palavra “DECISÃO”. Sobre plantas de imóveis, seis pilhas de moedas prateadas

TJ-RJ mantém cobrança de ITBI em servidão recíproca de empreendimento imobiliário

#ParaTodosVerem: Acima, à esquerda, a palavra “DECISÃO”. Ao fundo, à esquerda, imagem desfocada de pessoa de bermuda sentada. À direita, nítida, imagem de pessoa sentada, escrevendo, à caneta, num papel sobre uma mesa.

Banca examinadora de concurso público é obrigada a esclarecer razões que levaram à reprovação de candidato a cargo de delegado

#ParaTodosVerem: Acima, no canto esquerdo, o texto “EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA”. Em tons branco e azul, dois medidores de luz, um ao lado do outro.

TJRJ condena Light a pagar R$ 5 Mil por danos morais em caso de “Golpe do Boleto Falso”

Balança da Justiça

TJRJ estabelece diretrizes vinculantes sobre conflitos de competência interna

#ParaTodosVerem: Acima, no canto esquerdo, o texto “EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA”. Imagem de sala de cirurgia, com seis integrantes da equipe uniformizados em ação.

Hospital é condenado por falha em equipamento que interrompeu cirurgia de idosa

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VII Jornada de Direito da Saúde do CNJ, em 24 e 25 de abril, terá análise de novos enunciados
14/04/2025 - 13:52h
Prisão cautelar não pode ser mantida apenas com fundamento na pena aplicada

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