Enunciados - Portal do Conhecimento
Enunciados
Entendimentos sobre questões jurídicas ou administrativas aprovados em reuniões, encontros ou fóruns de magistrados.
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Enunciados do PJERJ
Matéria de Pessoal - Conselho da Magistratura
Administrativo - FETJ
Câmaras Cíveis
Cível
Conflito de Competência - Câmaras Cíveis e Câmaras Cíveis especializadas em Direito do Consumidor (eficácia vinculante)
Consumidor
Criminal
Dívida Ativa
Execuções Penais
Família
Fazenda Pública
Fórum dos Juízes da Infância e Juventude do ERJ (FOEJI-RJ)
Infância Juventude e Idoso
Juizados Especiais
Órfãos e Sucessões
Registro Público - Conselho da Magistratura
Administrativo - FETJ
Câmaras Cíveis
Cível
Conflito de Competência - Câmaras Cíveis e Câmaras Cíveis especializadas em Direito do Consumidor (eficácia vinculante)
Consumidor
Criminal
Dívida Ativa
Execuções Penais
Família
Fazenda Pública
Fórum dos Juízes da Infância e Juventude do ERJ (FOEJI-RJ)
Infância Juventude e Idoso
Juizados Especiais
Órfãos e Sucessões
Registro Público - Conselho da Magistratura
Enunciados de outros Órgãos
Meios Extrajudiciais de Solução de Conflitos - Conselho da Justiça Federal
Saúde - Conselho Nacional de Justiça
Direito Processual Civil - Conselho da Justiça Federal
Justiça Criminal e Enfrentamento ao Crime Organizado - FONAJUC
Valorização da Magistratura e Efetividade da Justiça Criminal - II FONAJUC