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O abandono de animais é crime
Animais não são descartáveis. Abandoná-los ou maltratá-los é crime. Lute por mais conscientização e propagação do ativismo social animal. Para inteirar-se mais e pleitear pela criação de políticas públicas animalistas, assista à palestra da Dra. Lucia Frota e conheça as leis que amparam os animais, entenda o que caracteriza os crimes respectivos e saiba como e onde denunciar.
O Sub-Registro e as Pessoas Indocumentadas
A juíza Raquel Chrispino fala sobre a relevância da cadeia documental para o exercício da cidadania. As questões humanas envolvidas, as singularidades para a erradicação dos sub-registros e indocumentados.
Justiça Cidadã - Pacote Anticrime
Justiça que não é Cidadã, não é justiça! Desta forma, o desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, nos explica o que é justiça cidadã.
Justiça Cidadã: Juizados Especiais Cíveis e o acesso à Justiça
Sob a ótica dos Juizados Especiais Cíveis, o juiz Luiz Eduardo de Castro Neves fala da origem dos Juizados, da lei que os regulamenta, dos seus artigos preponderantes e das mudanças de paradigmas, apresentando interpretações quanto ao formato da lei e ao que há de inovador nessa legislação.
Justiça Cidadã – Estatuto da Criança e do Adolescente
Desmistificando mitos e verdades sobre a adoção, o juiz Sérgio Luiz Ribeiro de Souza disserta sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, ressaltando que, dentre as prioridades Constitucionais, crianças e adolescentes estão em primeiro lugar e são responsabilidade de todos.
Justiça Cidadã: relações entre as Audiências de Custódia e a Vara de Execuções Penais
Os juízes Antonio Lucchese e Roberta Barrouin fazem uma abordagem sobre as possibilidades de minimizar as carências dos apenados, concedendo benefícios pensando na ressocialização. Trata-se de um olhar mais humano para esta população que muitas vezes não teve acesso aos seus direitos fundamentais.
Ações Coletivas
Aqui você encontra os principais processos de ações coletivas relacionadas a temas como meio ambiente, consumidor, saúde pública, improbidade administrativa, patrimônio histórico e artístico, entre outros.
Sentenças Selecionadas
Encontre aqui um acervo de sentenças selecionadas proferidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. O objetivo desse banco de dados é auxiliar os profissionais do meio jurídico em suas atividades.
Justiça Cidadã: Direitos fundamentais e cidadania em tempos de pandemia
A juíza Andréa Barroso, discorre sobre o tema. Em tempos de pandemia, o sistema de justiça deve garantir os direitos das populações mais vulneráveis.
Constelação Familiar como ferramenta do Judiciário
O juiz André Tredinnick conversa sobre a prática vivencial da Constelação Familiar no Judiciário. Segundo adeptos da constelação familiar, a técnica aprofunda a origem e as características dos relacionamentos familiares, para melhor compreendê-los, e revela dinâmicas presentes nos conflitos humanos de forma mais rápida e pontual, auxiliando a construção de uma concepção mais humanista do poder judiciário.
O que é Comunicação não-violenta?
A comunicação não violenta é a comunicação empática, onde não há juízos de valor, discordância, opiniões, medo e tendo a liberdade de expressar os sentimentos e o não julgamento por parte de quem ouve.
Mediação
A mediação é um processo voluntário que oferece àqueles que estão vivenciando uma situação de conflito a oportunidade e o espaço adequados para conseguir buscar uma solução que atenda a todos os envolvidos. Na mediação as partes expor seu pensamento e terão uma oportunidade de solucionar questões importantes de um modo cooperativo e construtivo. O objetivo da mediação é prestar assistência na obtenção de acordos, que poderá construir um modelo de conduta para futuras relações, num ambiente colaborativo em que as partes possam dialogar produtivamente sobre seus interesses e necessidades.
Pesquisas Selecionadas
Na página das pesquisas selecionadas, você tem acesso a julgados sobre diversos temas do universo jurídico, organizados pelas áreas do Direito. Para informações e sugestões, entre em contato conosco pelo e-mail jurisprudencia@tjrj.jus.br .
Precedentes
Encontre aqui informações sobre Repercussão Geral, Recursos Repetitivos, Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas e Assunção de Competência.
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